Outubro de 2026: nova fase da Reforma Tributária exige atenção das empresas

Outubro de 2026: nova fase da Reforma Tributária exige atenção das empresas

Outubro de 2026 entrou em cena com duas mudanças práticas que afetam diretamente micro e pequenas empresas: a obrigatoriedade de preencher IBS e CBS na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o prazo final para optar pelo Simples Nacional em 2027. Se você ainda não ajustou sua rotina fiscal, o relógio está correndo.

O bom lado é que há tempo para agir. O ruim é que quem deixar para depois pode ter notas rejeitadas pelos sistemas fiscais ou perder a janela de escolha do regime de recolhimento dos novos tributos. Neste post, explicamos o que mudou, quais são os prazos e o que fazer agora.

NFS-e agora exige IBS e CBS

Desde 1º de outubro, a NFS-e de padrão nacional passou a exigir o preenchimento das informações de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para a maior parte dos serviços sujeitos ao ISS. A medida foi estabelecida pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026.

Na prática, isso significa que a nota fiscal emitida fora do novo esquema XML pode ser rejeitada pelo sistema. E o risco é real: dados divulgados no início do mês apontavam que apenas cerca de 55% das NFS-e estavam preenchendo os campos dos novos tributos — enquanto na NFCom (comércio) a adesão já passava de 96%.

O que verificar agora:

  • Se o seu sistema emissor de NFS-e está atualizado com o novo esquema
  • Se as notas emitidas desde 1º de outubro trazem o destaque correto de IBS e CBS
  • Se há rejeições ou pendências na sua rotina de emissão

Simples Nacional: prazo até 15 de outubro

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para empresas solicitarem a entrada no regime em 2027. É também o prazo para escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS dentro do Simples.

Essa escolha importa mais do que parece. A Receita Federal registrou mais de 800 mil adesões ao regime regular de IBS e CBS, e a corrida pelo chamado Simples Híbrido vem acelerando entre empresas B2B. Quem vende para empresas que emitem notas com crédito de IBS e CBS precisa avaliar com cuidado qual regime faz sentido — a decisão afeta precificação e competitividade.

Como decidir:

  • Analise o perfil dos seus clientes: pessoa física, pessoa jurídica optante do Simples ou empresa do regime regular
  • Simule o impacto financeiro de cada modelo de recolhimento
  • Consulte seu contador antes de formalizar a opção — ela vale para 2027 e pode ser difícil de reverter

DeRE: nova obrigação acessória em outubro

Outubro também marca o início da entrega da DeRE (Declaração de Regimes Específicos), obrigação acessória da Reforma Tributária voltada a contribuintes com regimes diferenciados de apuração — como serviços financeiros e planos de saúde. A entrega dos eventos de tabela do contribuinte começou em 1º de outubro, e os eventos periódicos passam a valer em 15 de novembro.

Para a maioria das pequenas empresas de serviços, a DeRE não é o foco principal — mas vale confirmar com o contador se o seu enquadramento exige a declaração.

Por que tantas empresas estão atrasadas

A transição da reforma foi planejada para ser gradual, mas a rotina de quem opera ainda é manual em grande parte. A própria Receita Federal reconheceu isso ao escalar a obrigatoriedade em fases e prorrogar prazos de validação para evitar a rejeição em massa de notas.

O problema é que cada prorrogação cria uma falsa sensação de segurança. Muitos gestores adiaram a adaptação achando que novos prazos viriam. Com a NFS-e já validando os campos de IBS e CBS, a margem para improvisos diminuiu.

Como o BPO financeiro ajuda nesse momento

Ajustar sistemas, validar notas e decidir regime tributário são tarefas que exigem tempo e conhecimento técnico — dois recursos escassos na rotina de um empreendedor. É justamente aqui que o BPO financeiro entra.

Com a gestão terceirizada, a empresa garante que:

  • A emissão de notas esteja adequada ao novo esquema antes das rejeições virarem problema
  • Os prazos do Simples Nacional e das escolhas de regime sejam acompanhados
  • As simulações de recolhimento de IBS e CBS sejam feitas com dados reais do negócio
  • O planejamento tributário acompanhe cada fase da transição

Conclusão

Outubro de 2026 é um mês decisivo da transição tributária. A NFS-e já exige IBS e CBS, e o dia 15 fecha a janela para opção pelo Simples Nacional em 2027. Quem agir agora evita rejeições de notas, decisões precipitadas de regime e surpresas no caixa.

Revise sua emissão de notas, converse com seu contador e defina a estratégia tributária antes do dia 15. O custo de se antecipar é muito menor que o de corrigir depois.

Leia também: Reforma Tributária e MEI: O Que Muda na Prática para Pequenos Empresários

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Fontes consultadas: Portal Contábeis, Agência Brasil, Omie, IOB Consultoria, Portal da Reforma Tributária.

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