Governo considera enviar projeto em regime de urgência para acelerar debate sobre a revisão da jornada 6×1 e da carga semanal.
O governo federal estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para tratar da revisão da jornada 6×1 caso avalie que as propostas atualmente em análise avançam de forma lenta. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (3), em Brasília.
Segundo Marinho, a decisão será tomada após novas conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O tema integra a agenda econômica da atual gestão, que pretende reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Ele afirmou que o governo considera usar a urgência constitucional como mecanismo para acelerar a tramitação.
Projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência trancam a pauta de votação caso não sejam analisados pela Câmara em até 45 dias, e posteriormente pelo Senado no mesmo prazo. Esse instrumento tem sido cogitado diante da avaliação de que a discussão sobre o fim da jornada 6×1 e a redução de horas semanais avançam de maneira lenta no Legislativo.
O ministro ressaltou que, embora haja resistência de parte do setor produtivo, o debate é considerado necessário. Ele afirmou que algumas empresas já vêm reduzindo voluntariamente a jornada de trabalho. “A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”, disse Marinho.
Representantes da indústria argumentam que a diminuição da carga horária elevaria custos operacionais. Em estudo recente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que a redução de 44 para 40 horas semanais pode gerar aumento entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões anuais nas despesas com trabalhadores formais, o equivalente a acréscimo de até 7% na folha de pagamento.
Apesar das divergências, o governo afirma que o tema faz parte das demandas da sociedade e ganhou centralidade na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para o fim deste ano. A discussão deve seguir ao longo das próximas semanas, enquanto o Executivo avalia a necessidade de um novo texto para tentar acelerar a tramitação.
Por Will Marques | Finanças para Empreendedores.